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quinta-feira, 19 de março de 2020

Justiça autoriza uso do Hospital Espanhol em Salvador para tratamento de casos de coronavírus

A decisão diz, ainda, que a desapropriação não interfere na solução futura a ser dada sobre a situação da disputa judicial do imóvel.

(Foto: Mauro Akin Nassor/Arquivo CORREIO)
A Justiça Federal acatou, nesta terça-feira (17), o pedido do governador, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de utilização do Hospital Espanhol para o tratamento de casos de contaminação pelo novo coronavírus. Localizada na Barra, a propriedade está fechada há quase seis anos e é alvo de disputa judicial envolvendo antigos proprietários e ex-trabalhadores da unidade.

Proferida pelo juiz Iran Esmeraldo Leite, da 16ª Vara, a decisão foi pela desapropriação do imóvel. O magistrado decidiu que o pedido trata-se de uma requisição administrativa da propriedade, que é particular, por causa do perigo público do novo vírus. No pedido, a PGE solicitou autorização para que agentes públicos de saúde entrem no ímovel a fim de implantar um hospital de campanha para atendimento especializado de Covid-19.

A decisão diz, ainda, que a desapropriação não interfere na solução futura a ser dada sobre a situação da disputa judicial do hospital.

“Trata-se de medida a ser utilizada em situações excepcionais, resguardando sempre a recomposição patrimonial posterior em caso de dano. É adequada ao momento cuja caracterização da pandemia demonstra situação extrema vivenciada no setor de saúde”, diz o documento.

Com a autorização concedida para acesso e utilização do hospital, o governador Rui Costa informou, através das suas redes sociais, que, já na manhã desta quarta-feira (18), fará uma vistoria técnica para verificar a situação das instalações físicas e dos equipamentos para, posteriormente, tomar uma decisão final sobre a possibilidade ou não do uso da unidade durante a pandemia.

Como o prédio está fechado há quase seis anos, Rui Costa não descarta a necessidade de fazer reparos antes de usar o local, mas frisou que, se forem necessárias reformas superiores a 30 dias, a ideia de usar o Hospital Espanhol como leito extra será abortada.

Pedido do governador

Mais cedo, durante a inauguração da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o governador Rui Costa disse que solicitaria a posse temporária do hospital para colocar leitos alternativos para os pacientes infectados com o novo coronavírus.

“Já determinei que a Procuradoria do Estado formalize a ação na Justiça Federal, porque o hospital está sob posse da Justiça Federal e eu não posso fazer requisição administrativa, pedindo que seja liberada a posse temporária para o estado da Bahia. Não precisa ser o hospital todo, mas as alas que estejam mais conservadas para que possamos usar como leito temporário”, afirmou ele.

Procurada, a assessoria jurídica da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, detentora do hospital, disse ao CORREIO que não tem objeção à proposta do governador. No entanto, a sociedade espera que a PGE observe primeiro os trâmites legais relativos à liquidação dos débitos do hospital para que, assim, seja efetivada a utilização do empreendimento. Para a assessoria, a decisão atende um pleito legítimo do estado, mas, por causa das dívidas, o grupo defende que o processo deveria ser de insolvência civil — que é quando uma pessoa física possui mais dívidas do que condições para quitá-las — e não de desapropriação do imóvel.
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